1. Controlador
Gando e Teixeira Indústria e Comércio Ltda. (Buenas Massas), CNPJ 04.752.611/0001-47, Tv. Pedro Garcia Moreno Neto, 45, Grageru, Aracaju-SE, CEP 49041-146.
2. Encarregado pelo tratamento de dados
É o Comitê de Ouvidoria, pelo e-mail ouvidoria@buenasmassas.com.br
3. Dados tratados
- Relato: tipo, setor, data aproximada, recorrência, descrição, pessoas envolvidas, testemunhas e fotos anexadas, que podem conter dados de terceiros;
- Se você se identificar: nome, e-mail, telefone e relação com a empresa;
- Fotos: recriadas antes do envio, sem localização, modelo do aparelho ou data;
- Dados técnicos: o formulário não coleta IP nem dados do aparelho. A empresa de hospedagem do site registra dados técnicos de acesso por padrão; eles não são associados aos relatos nem consultados para identificar quem relatou.
4. Finalidades
Receber, analisar e apurar os relatos; aplicar as medidas cabíveis; falar com quem se identificou; e produzir indicadores anonimizados para o gerenciamento de riscos ocupacionais e para a CIPA.
5. Bases legais
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 11, II, "a", da LGPD), decorrente do art. 23 da Lei nº 14.457/2022 e da Norma Regulamentadora nº 1;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d", da LGPD).
6. Compartilhamento
- Com a pessoa responsável pela Ouvidoria ou, no canal independente, com a assessoria jurídica;
- Com a segurança do trabalho, apenas de forma anonimizada;
- Com a assessoria jurídica, quando necessário à apuração ou à defesa de direitos;
- Com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
7. Prazo de guarda
Os dados são guardados por [5 ANOS] após o encerramento da apuração, ou pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e exercer direitos, e depois eliminados.
8. Segurança
O site usa conexão criptografada (HTTPS) e não carrega serviços de terceiros na Ouvidoria. Os relatos, os dados de identificação e as fotos ficam gravados de forma criptografada, em área restrita da hospedagem, e só podem ser abertos pelas pessoas autorizadas a conduzir a apuração, com senha pessoal e segundo fator de autenticação. Cada acesso fica registrado. O endereço IP de quem relata não é gravado. Os avisos enviados por e-mail não contêm o conteúdo do relato.
9. Seus direitos
Quem se identificou pode pedir confirmação, acesso, correção e informações sobre o tratamento dos seus dados pelo e-mail do encarregado. Alguns pedidos podem ser limitados enquanto a apuração estiver em andamento, para proteger a investigação e os direitos de terceiros, conforme a lei. Relatos anônimos não podem ser vinculados a uma pessoa.
Versão [1.0], atualizada em [AGUARDANDO APROVAÇÃO].
