1. Objetivo
A Ouvidoria da Buenas Massas (Gando e Teixeira Indústria e Comércio Ltda.) é o canal para relatar situações de assédio sexual, assédio moral, violência, discriminação, condições de trabalho inadequadas e outras condutas contrárias à lei ou aos nossos valores. Ela atende ao artigo 23 da Lei nº 14.457/2022 e integra o gerenciamento de riscos ocupacionais previsto na Norma Regulamentadora nº 1, inclusive quanto aos riscos psicossociais.
2. Quem pode usar
Funcionários, ex-funcionários, terceirizados, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros. Reclamações, sugestões e elogios sobre produtos e atendimento devem ser enviados ao SAC.
3. O que pode ser relatado
- Assédio sexual e assédio moral;
- Violência, ameaça e discriminação;
- Sobrecarga de trabalho, jornada excessiva, metas abusivas ou pressão excessiva e conflitos com a liderança;
- Riscos à segurança e à saúde no trabalho;
- Fraude e outras condutas antiéticas.
4. Anonimato e sigilo
A identificação é opcional. O formulário não coleta o IP nem dados do aparelho de quem relata, e as fotos anexadas têm os metadados removidos. A identidade de quem se identifica e o conteúdo dos relatos são acessados apenas por quem conduz a apuração.
5. Quem recebe e apura
Os relatos são recebidos pelo RH da Buenas Massas, responsável pela triagem e pela condução da apuração.
Quando o relato envolver alguém da diretoria, do RH ou da segurança do trabalho, quem relata pode escolher o canal independente, recebido por Anselmo, ASSESSORIA JURÍDICA EXTERNA, sem acesso dessas áreas.
A segurança do trabalho recebe apenas dados anonimizados (tipo de relato, setor e recorrência), para o inventário de riscos e o plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos. A diretoria recebe relatórios consolidados, sem identificação.
6. Impedimentos
Não pode participar da análise ou da apuração quem for citado no relato, tiver relação de parentesco, amizade íntima ou subordinação direta com as pessoas envolvidas, ou qualquer outro conflito de interesses. Nesses casos, o relato é encaminhado ao canal independente.
7. Prazos e etapas
- Registro: imediato, com número de protocolo e uma senha pessoal para acompanhar o relato e trocar mensagens com a Ouvidoria, mesmo de forma anônima;
- Confirmação: automática por e-mail, quando informado, sem o conteúdo do relato e sem a senha;
- Análise inicial: até 10 dias úteis;
- Conclusão da apuração: até 60 dias, prorrogáveis uma vez, com justificativa registrada.
8. Apuração
A apuração é imparcial: ouve as partes e as testemunhas, analisa as provas e registra suas conclusões por escrito. As medidas cabíveis podem incluir orientação, advertência, suspensão ou desligamento, conforme a legislação trabalhista e a gravidade do caso, além de ações de prevenção.
9. Não retaliação
É proibida qualquer forma de retaliação contra quem relata de boa-fé, contra testemunhas ou contra quem colabora com a apuração, como demissão, rebaixamento, mudança injustificada de função ou horário, exclusão ou intimidação. A retaliação é falta grave e será apurada pelo mesmo canal.
Relatos feitos de má-fé, com informações sabidamente falsas, podem gerar medidas cabíveis.
10. Integração com a CIPA e o PGR
Os dados anonimizados dos relatos alimentam os indicadores, o inventário de riscos e o plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos, e são apresentados periodicamente à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).
11. Proteção de dados
O tratamento dos dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme o aviso de privacidade da Ouvidoria.
Versão [1.0], aprovada em [Aguardando Aprovação].
